Política de Privacidade

1. Quem Somos (Controlador de Dados)

Espetinho Delivery é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, responsável por decidir as finalidades e os meios de tratamento, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.

• 📍 Av. Espirito Santo, Amapa, Marabá, 68513-672, Pará, Brasil
• 📱 94988094491
• ✉️ contato@seuespetinho.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a realização do pedido:

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome	Identificação no pedido	Execução de contrato (art. 7º, V)
Telefone / WhatsApp	Comunicação sobre o pedido	Execução de contrato (art. 7º, V)
Endereço de entrega	Realização da entrega	Execução de contrato (art. 7º, V)
Localização GPS do entregador	Rastreamento em tempo real	Legítimo interesse / Consentimento (art. 7º, IX)
Histórico de pedidos	Gestão financeira da loja	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

3. Dados de Localização (GPS)

Quando o rastreamento em tempo real está ativado, o dispositivo do entregador transmite coordenadas GPS a cada 10 segundos durante a entrega. Essas coordenadas são:

• Usadas exclusivamente para exibir a posição do entregador ao cliente;
• Armazenadas temporariamente e excluídas automaticamente após 24 horas;
• Jamais compartilhadas com terceiros ou usadas para fins de marketing.

O entregador pode pausar ou encerrar o compartilhamento a qualquer momento pelo painel.

4. Como Usamos os Dados

• Processar e confirmar pedidos;
• Coordenar a entrega com o entregador;
• Comunicar atualizações de status via WhatsApp;
• Gerar relatórios financeiros internos da loja;
• Cumprir obrigações legais fiscais e contábeis.

Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros comerciais.

5. Compartilhamento com Terceiros

Terceiro	Finalidade	Tipo de dado
WhatsApp (Meta)	Canal de comunicação do pedido	Texto do pedido (nome, endereço, itens)
OpenStreetMap	Tiles do mapa de rastreamento	Somente requisição de mapa (sem dados pessoais)
ViaCEP	Preenchimento de endereço por CEP	CEP digitado pelo usuário
Google Maps	Mapa fixo da localização da loja	Sem dados pessoais (embed público)
HMO Sistemas	Desenvolvimento e manutenção da plataforma	Acesso técnico sob contrato de confidencialidade

6. Retenção de Dados

Dado	Período de retenção
Dados do pedido (nome, telefone, endereço)	5 anos (obrigação legal / fiscal)
Coordenadas GPS do entregador	24 horas (exclusão automática)
Relatórios PDF financeiros	90 dias (exclusão automática no servidor)
Logs de sistema	30 dias

7. Cookies e Armazenamento Local

Utilizamos:

• Sessão PHP (cookie): necessário para autenticação do painel administrativo. Expira ao fechar o navegador ou após 8 horas de inatividade;
• localStorage: armazena o carrinho de compras localmente no seu dispositivo. Nenhum dado é enviado ao servidor até a finalização do pedido;
• Sem cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

8. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Informação: ser informado sobre o uso compartilhado de dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato via WhatsApp ou e-mail informados abaixo.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Transmissão via HTTPS (criptografia TLS);
• Senhas armazenadas com bcrypt (hash irreversível);
• Acesso ao banco de dados restrito ao servidor;
• Sessões com proteção contra fixação e hijacking;
• Uploads validados e convertidos para eliminar scripts embutidos.

10. Menores de Idade

Este serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos dados pessoais de menores conscientemente. Se identificarmos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente sempre estará nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas via WhatsApp para clientes com pedidos recentes.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com o responsável:

• 🏪 Espetinho Delivery
• 📱 94988094491 (WhatsApp)
• ✉️ contato@seuespetinho.com.br

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.